Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Oposição barra votações na Câmara

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

Jornal consegue redução em indenização por danos morais

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ